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segunda-feira, 14 de janeiro de 2013 Justiça Federal | 16:22

Falar ao celular dirigindo é indício de crime doloso, diz tribunal

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Falar ao celular na direção e, com isso, provocar um acidente, é indício de crime doloso, ou seja, intencional, aquele em que o agente prevê o resultado lesivo de sua conduta. Ao menos esse é o entendimento da 3ª Turma do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, em Brasília, em decisão proferida na semana passada.

A Turma negou provimento a recurso que pretendia desclassificar conduta do apelante (autor do crime) de “homicídio doloso” para “homicídio culposo”, ou seja, sem intenção de produzir o resultado. O caso aconteceu em Ananindeua, no Pará, onde um carro atingiu e matou policial federal que estava a serviço.

O caso
Segundo informações do processo, o autor do acidente estava dirigindo à noite, em uma estrada federal, falando ao telefone celular. Além disso, há prova testemunhal de que estava sob efeito de álcool e maconha. Ao se aproximar do Posto da Polícia Rodoviária Federal, o réu ultrapassou os carros que estavam à sua frente, avançou sobre três dos trinta cones de sinalização e atingiu a policial, matando-a. O delito foi classificado, na primeira instância, como homicídio doloso – intencional.

Ao recorrer ao TRF, o réu pediu a desclassificação do delito, alegando que “o fato de ter atropelado e matado a policial não tem o condão de autorizar a conclusão de se tratar de crime doloso”. Alegou que estava apenas desatento e dirigindo dentro da velocidade permitida no local – 60 km por hora. Disse ainda que não havia alteração em seu estado psíquico e que o exame toxicológico não fora realizado por falta de médicos.

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