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quinta-feira, 20 de dezembro de 2012 Judiciário | 16:20

Rio concede saída temporária de Natal a 292 presos

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O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) concedeu a 292 apenados a saída temporária para as datas festivas de fim de ano. As saídas extramuros com pernoite foram autorizadas nos períodos das 6h do dia 23 de dezembro com retorno até as 18h do dia 26 de dezembro e das 6h do dia 30 de dezembro com retorno até as 18h do dia 2 de janeiro de 2013.

Não sendo obedecido o horário e a data de retorno da saída temporária para o Natal, ficará automaticamente cancelada a autorização de saída para a festa de fim de ano.

A saída temporária é um direito previsto nos artigos 122, I, e 123 da Lei de Execução Penal (LEP), e se destina a aproximar o preso do convívio com afamília. É concedido para quem está no regime semiaberto, tem bom comportamento e cumpriu 1/6 da pena, se primário, ou 1/4 da pena, se reincidente.

Na época natalina, que tem um apelo familiar maior, contribuindo para o processo de ressocialização, os juízos de execução penal concedem a saída extramuros para visita ao lar a todos os presos que atenderem àquelas exigências.

Na Vara de Execuções Penais do Estado do Rio, as saídas para visita ao lar durante o ano são todas programadas e em curto período, muitas sem pernoite, tendo que voltar no mesmo dia, como em um processo de conquista gradativa do apenado, de acordo com a disciplina e o senso de responsabilidade que vem demonstrando.

No Natal, o tempo de permanência extramuros é estendido para todos aqueles que vinham cumprindo as saídas corretamente, com bom comportamento. Os diretores das unidades penais fornecem as fichas de saída e retorno, as fichas disciplinares e, conforme tenha sido o desempenho do apenado, é concedida a saída natalina.

As informações são do TJ-RJ

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