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quinta-feira, 8 de novembro de 2012 Recuperação e falência | 15:45

Edemar pode afastar administrador judicial do Banco Santos

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Na última terça-feira (6/11) a 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu pelo direito de Edemar Cid Ferreira pleitear o afastamento do administrador judicial da massa falida do Banco Santos, Vânio Cesar Pickler Aguiar.

No entendimento do tribunal, Edemar tem, sim, o direito de demonstrar e comprovar os motivos pelos quais pretende pedir o afastamento do interventor. O relator do caso, desembargador Araldo Telles, entendeu que, embora a Lei 11.101/2005 (de falências e recuperação de empresas) não contemple a figura da suspeição do Administrador Judicial, existe a possibilidade do seu afastamento ou destituição caso configuradas as hipóteses legais.

O pedido de afastamento de Vânio foi ajuizado pelo advogado de Edemar, Marcello Panella, sócio de Thiollier e Advogados. “O tribunal deu ganho de causa para o Edemar Cid Ferreira no recurso para que seja processado o pedido de afastamento do administrador judicial do Banco Santos”, explica o advogado.

Para a defesa, Aguiar não age com isenção no papel de administrador da massa falida do Banco Santos, e tomou várias atitudes “em benefício próprio, que vêm causando sucessivos prejuízos à massa de credores”.

Segundo a assessoria de Edemar, entre as atitudes, Vânio faz concessão de descontos indevidos, má administração, altos custos de falência, contratação questionável de empresas, e finalmente, ainda, destruição de obras de arte e bens da mansão onde Edemar vivia com a família, e da qual foi despejado também de forma que se pretende demonstrar irregular.

De acordo com o advogado Marcello Panella há possibilidade de recurso, mas não tem efeito suspensivo (suspende a atual decisão). “ Logo, ele terá que, sim, responder ao processo de afastamento”, enfatiza.

O outro lado
Após a publicação desta matéria, Vânio entrou em contato com a coluna contestando o conteúdo da matéria. O título foi ajustado, bem como parte do primeiro parágrafo já que se trata de um pedido e não de um efetivo afastamento do administrador judicial.

“O Tribunal de Justiça de São Paulo não decidiu pelo afastamento do administrador judicial. Pelo que se depreende, aquela Côrte informou que para situações envolvendo o administrador judicial o instrumento processual correto é o pedido de destituição e não a exceção de suspeição, tão somente. Até quando erra o Falido trombeteia falsidades”, afirmou Vânio.

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