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sexta-feira, 26 de outubro de 2012 Justiça Federal | 16:10

Decisão da Justiça atrasa vistos para os Estados Unidos

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A devolução de passaporte para quem solicitou visto à Embaixada e os Consulados dos Estados Unidos no Brasil deve demorar mais do que o normal. Ao menos, é o que prevê o próprio consulado em nota enviada à imprensa. Isso porque uma decisão da Justiça Federal em São Paulo determinou suspensão da entrega dos passaportes pela empresa DHL Brasil, responsável pelo serviço.

No entendimento do juiz federal Clécio Braschi, da 8º Vara da Justiça Federal, o pedido dos Correios, que quer a exclusividade nesse serviço, é procedente. “O passaporte se enquadra no conceito legal de carta. Trata-se de documento escrito de natureza administrativa que contém informação de interesse do seu destinatário”, afirmou o magistrado.

Segundo ele, que se baseou em um julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre questão similar, “a União detém exclusividade na exploração de serviço público postal quanto às atividades descritas no artigo 9º, inciso I a III, da Lei6358/78”.

A DHL recorreu da decisão proferida no último dia 15, mas Braschi negou o pedido novamente nesta sexta-feira (26/10). A embaixada e os consulados atualmente recebem em média quatro mil solicitantes de vistos por dia.

Defesa
O consulado explica, em nota, que a Computer Sciences Corporation (CSC) é uma empresa que o Departamento de Estado contratou para fornecer vários serviços incluindo coleta de informações de solicitantes de vistos e operações dos Centros de Atendimento ao Solicitante de Visto (CASVs). A firma DHL Brasil, segundo o texto, é subcontratada pela CSC para entregar os passaportes.

A embaixada e os consulados sugeriram que solicitantes agendados até 1º novembro considerem reagendar suas entrevistas para uma data posterior pelo site: http://usvisa-info.com/pt-BR/selfservice/ss_country_welcome.

Para os que não puderem reagendar, a entrevistas marcadas na próxima semana estão mantidas.

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