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quarta-feira, 24 de outubro de 2012 Direito eletrônico | 05:54

Brasil é pioneiro no processo eletrônico na Justiça

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Entidades da advocacia entregaram nesta semana ao Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) um ofício solicitando prazo mínimo de 90 dias para o início das distribuições obrigatórias de novos processos em formato exclusivamente eletrônico em todas as comarcas do estado. O pedido, exigido no País, não é comum no mundo.

“O Brasil é pioneiro em disciplinar todo o processo eletrônico. Países como Itália, Portugal, França, possuem etapas informatizadas”, afirma o especialista em direito eletrônico Wesley Roberto de Paula, autor do livro Publicidade no Processo Judicial Eletrônico.

Com o processo eletrônico há uma redução do prazo de tramitação processual em virtude da eliminação de etapas consideradas burocráticas do processo, chamados de prazos mortos ou ociosos, que são quando a demanda fica parada aguardando o servidor praticar algum ato como expedição e juntada de documento no processo.

“Há também a redução de espaço para acomodação do processo, economia de papel, disponibilização do processo na internet para consulta 24h por dia 7 dias por semana”, enfatiza o especialista, um dos palestrantes do V Congresso Internacional de Direito Eletrônico, realizado pelo Instituto Brasileiro de Direito Eletrônico, que começa nesta quarta-feira (24/10), em São Paulo.

Segundo ele, ainda não há dados estatísticos que comprovem que processo eletrônico traga redução de custos para as partes e seus procuradores. “Porém, uma vez que o advogado e as partes não precisa se deslocar ao fórum para acessar o processo, com certeza haverá um redução dos custos processuais para eles. Para o Estado, há uma redução, pois há a necessidade de menos servidores para administrar um processo”, salienta.

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