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quinta-feira, 27 de setembro de 2012 Empresas | 20:14

Governo divulga índice de acidentes em empresas

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Um raio-x do volume de acidentes no ambiente de trabalho no Brasil contendo a porcentagem média de frequência, gravidade e custo de 1.301 subclasses de atividades econômicas foi divulgada nesta semana no Diário Oficial da União, na portaria interministerial MPS/MF nº 424 de 24 de setembro de 2012. A portaria estabelece os prazos para as ações relativas ao Fator Acidentário de Prevenção (FAP).

O FAP, criado pelo artigo 10 da Lei 10.666/2003, é calculado sobre os dois últimos anos de todo o histórico de acidentalidade registrada junto à Previdência Social, por empresa. Pela metodologia do FAP, as empresas que registrarem maior número de acidentes ou doenças ocupacionais, pagam mais. Por outro lado, o Fator Acidentário de Prevenção aumenta a bonificação das empresas que registram acidentalidade menor.

Assinada pelo ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, e o ministro da Fazenda, Guido Mantega, a portaria estabelece os prazos para as ações relativas à publicação do FAP. As empresas poderão contestar o FAP perante o Departamento de Políticas de Saúde e Segurança Ocupacional (DPSSO), de forma eletrônica, preenchendo e enviando o Formulário que será disponibilizado nos Sítios do Ministério da Previdência Social( MPS) e Receita Federal do Brasil (RFB).

“Agora é a hora de partir para a impugnação”, defende o advogado Thiago Taborda Simões, sócio do Simões Caseiro Advogados. “O importante, com ou sem mudanças de regras, é a empresa guardar todos os meios de prova e documentos que possam, no futuro, evitar ou servir de defesa em ação regressiva”, completa o advogado Theodoro Vicente Agostinho, da Comissão de Seguridade da seccional paulista da OAB e professor do Complexo Jurídico Damásio de Jesus.

O fator acidentário de prevenção com vigência em 2013 será divulgado em 30 de setembro. . O texto integral publicado pode ser acessado em www.in.gov.br/visualiza/index.jsp?data=25/09/2012&jornal=1&pagina=43&totalArquivos=120

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