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terça-feira, 26 de junho de 2012 Judiciário | 13:27

Entidade contra a homofobia pede a tribunal adoção da Carteira Social

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Pedido visa assegurar o direito à identidade de gênero e minimizar o preconceito (Foto: AE)

O Observatório contra a Homofobia irá formalizar um pedido ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) para que adote a Carteira de Nome Social, instituída pelo governo do estado por meio do Decreto 49.122, de 17 de maio de 2012.

O objetivo é assegurar o direito à identidade de gênero e minimizar o preconceito, sobre o tratamento nominal, com a inclusão do nome social de travestis e transexuais nos registros estaduais relativos a serviços públicos prestados no âmbito do Poder Executivo. A iniciativa pioneira do governo gaúcho já foi adotada por Rio de Janeiro e Rio Grande do Norte.

A cobrança será feita diretamente ao corregedor-geral da Justiça em exercício, desembargador Voltaire de Lima Moraes, em audiência marcada para às 17h da próxima quinta-feira (28/6), Dia do Orgulho Gay.

Criado a partir de uma iniciativa do Departamento de Direitos Humanos da Ajuris para discutir a questão da homofobia, o Observatório conta com a participação do Ministério Público, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), da Secretaria de Segurança Pública, da Brigada Militar e de representantes de movimentos sociais. A finalidade inicial do grupo é acompanhar a apuração das práticas delitivas e ações discriminatórias contra a população de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais (LGBT).

Com informações da Ajuris

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