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quinta-feira, 26 de abril de 2012 Judiciário | 05:00

83% das leis julgadas em 2011 pelo STF são inconstitucionais

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Das 79 leis analisadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2011, 66 foram consideradas inconstitucionais. Ou seja, 83% das leis julgadas contrariavam a Constituição. Os números são de uma pesquisa realizada pelo Anuário da Justiça Brasil 2012, que chega a sua sexta edição e será lançado no dia 9 de maio, em Brasília.

A publicação traz de volta o ranking nacional de inconstitucionalidade e revela que o Brasil continua fazendo leis fora de lei. De acordo com a pesquisa, este índice é o mais alto desde que o Anuário começou a fazer a contagem, em 2006.

O Anuário traça um retrato da cúpula da Justiça brasileira. Como nas versões anteriores, publica o perfil dos 93 ministros que integram o STF, o Superior Tribunal de Justiça, o Tribunal Superior do Trabalho, o Tribunal Superior Eleitoral e o Superior Tribunal Militar. O Anuário 2012 descreve também como funciona e como julga cada colegiado que compõe cada um desses tribunais.

O material, cujo lançamento será na sede do STF, a partir das 18h30, conta com o apoio da Fundação Armando Alvares Penteado (FAAP). A produção é feita pela equipe do Consultor Jurídico.

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