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sexta-feira, 13 de abril de 2012 Direito trabalhista | 12:32

União desiste de recorrer em 2 mil processos trabalhistas

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A Advocacia-geral da União (AGU) divulgou nesta sexta-feira (13/4) que desistiu de 2.032 recursos propostos junto ao Tribunal Superior do Trabalho (TST). Em nota, a AGU afirma que o objetivo é “reduzir a litigiosidade”.

“A atuação foi do Departamento de Contencioso da Procuradoria-Geral Federal (Depcont/PGF) e beneficia o Judiciário, a AGU, e os trabalhadores envolvidos nas ações. As desistências evitam o desnecessário prolongamento de centenas de processos”, afirmou.

A iniciativa é respaldada pela Portaria AGU nº 1.642/10, que autoriza a desistência de recursos interpostos no caso de execuções fiscais de contribuições previdenciárias, decorrentes de acordos e condenações iguais ou inferiores a R$ 10 mil.

Também estão incluídos recursos com tese conflitante com Súmula da AGU ou Súmula Vinculante do Supremo Tribunal Federal, bem como daqueles que não preenchem requisitos essenciais de admissibilidade.

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