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sexta-feira, 13 de abril de 2012 Direito Autoral | 09:34

Encontro em SP debate unificação de direitos autorais

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“Proposta de Unificação de Registro de Direitos Autorais pelo MinC” é o tema do almoço-palestra que a Associação Paulista da Propriedade Intelectual (ASPI), presidida por Ivana Có Crivelli, promove na próxima terça-feira (17/04), em São Paulo.

Com a participação da diretora de Direitos Intelectuais do Ministério da Cultura, Márcia Regina Vicente Barbosa, e do coordenador-geral em Regulação de Direitos Autorais, Cristiano Borges Lopes, o encontro propõe um debate sobre o avanço na regulamentação do registro de obras e a possibilidade de se agrupar em único banco de dados informatizado, e administrado pelo Ministério da Cultura, todos os elementos sobre as obras e fonogramas, de forma a facilitar o uso legítimo de obras protegidas a fim de apontar à sociedade aquelas que estão em domínio público, para livre acesso e utilização, sem as restrições impostas pelo direito autoral.

O encontro acontece a partir das 12h, no Terraço Itália, em São Paulo.

As inscrições são limitadas e podem ser feitas pelo e-mail: eventos@aspi.org.br ou pelos telefones: (11) 5575-4944 ou (11) 5575-4710 .

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