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segunda-feira, 9 de abril de 2012 planos econômicos | 17:21

STF julga direito de poupadores dos Planos Collor I e II

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Na próxima quinta-feira (12/4), o Supremo Tribunal Federal (STF) deve decidir sobre os direitos dos poupadores que tiveram seus rendimentos afetados durante a vigência dos Planos Collor I e Collor II. São cinco processos que discutem o direito dos poupadores à recuperação das perdas da poupança.

Um deles está sob os cuidados do ministro Ricardo Lewandowski, outros dois estão sob os cuidados do ministro Dias Toffoli que, enquanto Advogado Geral da União, já havia manifestado sua posição contrária às ações dos poupadores, em benefício dos bancos. Também há ações sobre a relatoria do ministro Gilomar Mendes.

O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) estará presente na audiência e entregará a petição com quase 8 mil assinaturas. “É preciso lutar para manter o entendimento favorável ao poupador, que será diretamente afetado por essa decisão”, enfatiza a gerente jurídica do Idec, Maria Elisa Novais.

Segundo informações do Idec, no Plano Collor I já há indicativos claros de decisão desfavorável ao poupador, mas não nos Planos Bresser e Verão, que têm inúmeras decisões favoráveis e pacíficas em benefício do poupador.

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