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quarta-feira, 15 de fevereiro de 2012 Planos de saúde | 18:02

ANS adia norma que mantém plano de saúde a demitido e aposentado

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A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) adiou para 1º de junho de 2012 a entrada em vigor da Resolução Normativa nº 279, que define regras para a manutenção de planos de saúde para demitidos e aposentados. A norma assegura a a manutenção do plano de saúde empresarial com cobertura idêntica à vigente durante o contrato de trabalho.

A resolução vale para quem se aposentar ou for demitido sem justa causa. Além disso, só é válida para os planos coletivos empresariais, desde que o beneficiário pague parte da mensalidade.

Os empregados demitidos poderão permanecer no plano de saúde por um período equivalente a um terço do tempo em que foram beneficiários dentro da empresa, respeitando o limite mínimo de seis meses e máximo de dois anos.

A ANS informou que o novo prazo se deu em função da solicitação das entidades representativas das operadoras de planos de saúde. Publicada em 25 de novembro do ano passado, a resolução entraria em vigor 90 dias após sua publicação, ou seja, ainda neste mês.

Mas a ANS avaliou que o prazo inicial de 90 dias não foi suficiente para a adaptação de rotinas, processos e sistemas necessários à implementação da norma nas operadoras de saúde e prorrogou a data.

Em nota, a ANS informa que, com este adiamento, “busca garantir as condições para que tal resolução normativa possa alcançar a sua finalidade e possibilitar o efetivo cumprimento das garantias asseguradas nos artigos 30 e 31 da Lei 9656/98”.

“Essa prorrogação da resolução era necessária, já que ainda existem muitas dúvidas a serem esclarecidas quanto aos procedimentos nela previstos”, avalia a advogada especialista em planos de saúde Ana Paula Oriola de Raeffray, sócia do escritório Raeffray Brugioni Advogados.

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