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terça-feira, 14 de fevereiro de 2012 Judiciário | 12:32

Filmes nacionais poderão ter legendas para surdos

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A Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão em São Paulo foi à Justiça pedir que seja obrigatório o uso legendas de filmes nacionais para surdos. A medida, movida em uma ação civil pública, pode beneficiar mais de cinco milhões de brasileiros que sofrem algum tipo de deficiência auditiva. O objetivo é garantir acesso adequado dos deficientes auditivos ao conteúdo dos filmes nacionais.

Na ação, o Procurador Regional dos Direitos do Cidadão, Jefferson Aparecido Dias, pede a concessão de liminar para que a Petrobrás e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), atualmente os principais patrocinadores e financiadores das obras audiovisuais nacionais, sejam condenados a, num prazo de 40 dias, adequar os padrões de editais e contratos, para que seus patrocínios contemplem legendas abertas descritivas em língua portuguesa.

Além disso, a ação pede que a União (que representa o Ministério da Cultura) e a Agência Nacional do Cinema (Ancine) sejam condenadas a fiscalizar o cumprimento da obrigatoriedade das legendas em filmes nacionais que contem com patrocínio público. Caso eventuais medidas judiciais sejam concedidas e não sejam cumpridas pelas rés, o MPF propõe a aplicação de multa diária no valor mínimo de R$ 100 mil.

A ação foi distribuída à 23ª Vara Federal Cível de São Paulo.

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