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sexta-feira, 21 de outubro de 2011 Tributos | 18:08

Temer elogia decisão do Supremo sobre o IPI

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O vice-presidente da República, Michel Temer, considerou correta a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de adiar o aumento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de carros importados para dezembro de 2011.

“Foi uma decisão acertada. O objetivo do texto constitucional do IPI é justamente evitar a surpresa do aumento de 7% pra 37%. De acordo com a Constituição Federal (CF), a norma só entra em vigor após 90 dias da publicação. Eu já havia alertado o Mantega [Guido Mantega – ministro da Fazenda] sobre isso”, disse Temer, que é professor de Direito Constitucional.

O vice-presidente participou do XXV Congresso Brasileiro de Direito Tributário, em São Paulo.

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