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quarta-feira, 24 de agosto de 2011 Planos de saúde | 05:33

Portabilidade em operadoras só vale em planos similares

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Em vigor desde 28 de julho, as novas regras de portabilidade dos planos de saúde têm como principal novidade a possibilidade de mudar de plano sem ter que pagar pelo período de carência. O direito garantido pela Resolução Normativa 252 da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), no entanto, garante a mudança de empresas com planos similares. Se mais caros e com maior abrangência, por exemplo, a regra não vale.

“Ocorre uma confusão com relação à carência no momento da portabilidade ou migração de plano de saúde. A migração, adaptação ou portabilidade e carência são assuntos distintos e que não necessariamente se aplicam simultaneamente”, explica especialista em Direito Médico e da Saúde, Sandra Franco, da SFranco Consultoria e membro efetivo da Comissão de Direito da Saúde e Responsabilidade Médica e Hospitalar da OAB/SP.

Por exemplo, um usuário que adquiriu um plano de saúde antes de 1º de janeiro de 1999 e que quer migrar ou adaptar-se a um plano de saúde compatível e equivalente está dispensado do cumprimento de carência. Porém, se o usuário migrar para um plano de categoria superior, a carência existirá para aqueles procedimentos antes não contemplados pelo plano inicial.

“Recebi alguns questionamentos de usuários indignados com a exigência da operadora quanto ao cumprimento de carência, mesmo quando o usuário deseja mudar seu plano para outro melhor, com maior abrangência de credenciados, além do oferecimento de serviços de saúde de melhor qualidade, com equipamentos mais modernos que representam o top do desenvolvimento tecnológico alcançado na atualidade. Essa carência exigida pela Operadora está de acordo com as normas da ANS e poderá ser de até seis meses.

A advogada destaca que a operadora de plano de saúde pode exigir, conforme norma da ANS, até seis meses de carência quando o usuário deseja mudar seu plano para outro plano com procedimentos não contemplados pelo plano inicial e que não estejam, claro, contemplados no rol de procedimentos básicos exigidos pela ANS para os planos criados após 1º de janeiro de 1999.

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