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quarta-feira, 27 de julho de 2011 Concorrência | 16:56

Cade nega novo recurso da Shell em negócio com a Cosan

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O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) negou nesta quarta-feira (27/7) um recurso da Shell no processo que trata da aquisição de ativos de distribuição de combustíveis [querosene] de aviação pertencentes à antiga Esso, já revendidos pela Cosan à Shell Brasil.

O órgão antitruste voltou a enfatizar a importância de que se vendam os ativos da Cosan (Jacta) no negócio de querosene de aviação, que havia sido comprado pela empresa. Se não cumprir o que o Cade definiu, o negócio pode ser reprovado.

A operação compreende a venda de sete postos de abastecimento de aeronaves nos seguintes aeroportos: Guararapes (PE), Juscelino Kubitschek (DF), Guarulhos (SP), Galeão (RJ), Pampulha (MG), Afonso Pena (PR), Viracopos (SP), e Aeroporto Internacional de Curitiba (Afonso Pena).

Entenda o caso
Em 3 de novembro de 2010, o relator do caso, conselheiro César Mattos, proferiu seu voto em prol da aprovação do negócio com restrição. Em seguida, o presidente do Cade, Fernando Furlan, na época conselheiro, pediu vista do processo [interrompeu], suspendendo assim o julgamento.

Quando trouxe o caso a julgamento novamente, em 9 de fevereiro deste ano, Furlan apresentou seu voto-vista aprovando a operação com restrições. Entre as vedações, estava a venda de todos os ativos da Jacta Participações (Cosan) a uma única empresa.

O voto-vista foi acompanhado pela maioria dos conselheiros e, com isso, ficou determinado que a comprovação da venda deveria ser efetivada no prazo de 90 dias.

Em 25 de março de 2011, a Shell protocolizou um pedido de reapreciação da decisão do Conselho. A ProCADE se mostrou a favor da manutenção da decisão proferida pelo Conselho, em razão da inexistência de elementos que promovessem a alteração no resultado do julgamento.

Nesta quarta (27/7), o conselheiro Olavo Chinaglia, atual relator do processo, negou o pedido de reapreciação feito pelas partes. Assim, o presidente Furlan determinou que fosse mantida a decisão dele, determinando a venda dos ativos físicos da Jacta a uma única empresa. Além disso, Furlan estipulou o prazo de 60 dias para o cumprimento da decisão, sob pena de reprovação da operação.

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