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segunda-feira, 4 de julho de 2011 Precatórios | 16:56

Tribunal do Rio divulga nova lista de precatórios

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O presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, desembargador Manoel Alberto Rebêlo dos Santos, mandou publicar o complemento da 1ª listagem e a segunda lista de convocação de titulares de precatórios judiciais, referentes ao orçamento de 2005, dos quais são beneficiários portadores de doença grave, bem como idosos com 60 anos de idade.

Segundo o presidente do TJ-RJ, cerca de 1.800 credores preferenciais apresentaram requerimentos fazendo jus ao que estabelece o artigo 100, parágrafo 2º da Constituição Federal. Ele disse também que as convocações feitas pelo Tribunal de Justiça do Rio decorrem da “necessidade de organização do pagamento aos credores preferenciais derivados de precatórios expedidos em exercícios financeiros distintos”.

Entre os dias 6 e 12 de julho, eles deverão comparecer para receber seus créditos, das 9h às 11h, na sala 409 do 4º andar do Fórum Central, na Avenida Erasmo Braga 115, Centro. Desta vez foram convocados 173 beneficiários.

Na primeira listagem, divulgada em maio deste ano, do total de 335 credores convocados, apenas 75 não compareceram. Eles serão chamados novamente através de oficiais de justiça e receberão uma nova data para atendimento.

Os precatórios judiciais são dívidas decorrentes de indenizações, benefícios previdenciários, salários, vencimentos, pensões e desapropriações, cujo pagamento foi determinado pela Justiça em última instância.

A ordem de recebimento dos créditos obedece a datas previstas no aviso nº 54/2011, publicado nesta segunda-feira, dia 27, no Diário da Justiça Eletrônico. Clique e confira a listagem

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