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terça-feira, 7 de junho de 2011 Marcas e Patentes | 18:58

Justiça diz que marca de cachaça Havana pertence a indústria mineira

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A justiça mineira colocou um ponto final na discussão que durou dez anos entre a cachaça mineira Havana, da Indústria Aguardente Menago, e o rum Havana Club Holding, joint-venture formada pela francesa Pernod Ricard e a corporação Cuba Rum. Isso porque as empresas discutiam quem tinha o direito do registro da marca Havana. Uma queria o uso exclusivo para rum. A outra, para cachaça.

O Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) também figurava como um dos personagens da briga.

A queda-de-braço entre a fabricante internacional de rum e a família que produz a mais famosa aguardente artesanal mineira foi parar nos tribunais depois que, em 31 de janeiro de 2001, INPI arquivou o pedido de registro da cachaça Havana.

Com isso, a industria mineira foi obrigada a alterar o nome nos rótulos, já que a marca havia sido registrada pela Havana Club Holding S/A, do rum Havana Club.

Agora, o juiz Renato Martins Prates, da 8ª Vara da Justiça Federal de Minas Gerais derrubou essa decisão e concedeu a posse definitiva da marca ao produtor de cachaça.

“Como fundamento para a procedência do pedido posto na inicial, destaque-se o fato de a autora [empresa mineira] haver promovido, quando ainda ostentava a condição de firma individual, o registro de seus atos constitutivos na Junta Comercial do Estado de Minas Gerais indicando o nome de seu estabelecimento como ‘Fábrica de Aguardente Havana’. Isso em 23 de dezembro de 1971, ou seja, muito antes de a primeira ré [empresa francesa] promover o depósito da marca ‘Havana Club’ no INPI, em 25 de agosto de 1986”, disse o magistrado

Segundo ele, “a semelhança entre rum e cachaça limita-se ao fato de serem bebidas alcoólicas obtidas a partir da cana-de-açúcar, o primeiro a partir a destilação do melaço, a segunda, da ‘garapa’. De resto, são bebidas que guardam entre si diferenças suficientemente relevantes para afastar o risco de haver confusão entre os consumidores dos dois produtos”.

No entendimento do juiz, somente “um consumidor muito desatento de um dos dois produtos” poderia adquirir uma garrafa de aguardente fabricada com o nome “Cachaça Havana” acreditando se tratar do rum “Havana Club”.

O INPI foi condenado ao reembolso de metade das custas adiantadas pela brasileira na Justiça Federal, bem como ao pagamento de honorários advocatícios. A francesa Havana também recebeu condenação semelhante.

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