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quarta-feira, 25 de maio de 2011 Judiciário | 19:34

Belo Monte: AGU acusa procuradores de ameaçarem técnicos

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A Advocacia-Geral da União (AGU) protocolou, nesta quarta-feira (25/5), no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), um pedido para que o órgão se manifeste sobre o que a AGU considera “abusos pontuais” de alguns procuradores da República contra agentes de Estado, como do Ibama.

Isso porque, de acordo com a AGU, alguns procuradores tentam intimidar agentes públicos, “com claras ameaças de responsabilização pessoal do servidor” em casos como licenciamentos ambientais das Usinas de Belo Monte, Santo Antônio e Jirau.

“Beira a má-fé a tentativa dos Procuradores de constranger os agentes do Ibama a não praticarem os próximos atos do processo de licenciamento ambiental, sob a ameaça de propositura de ações de responsabilização pessoal, penal e administrativa, logo após terem ciência de mais de uma interpretação jurídica válida para o caso”, destaca a Advocacia-Geral.

Confira alguns trechos divulgados pela AGU:

“No documento, a AGU alerta que as recomendações que alguns procuradores emitem a órgãos de governo trazem tentativas de intimidação de agentes públicos, com claras ameaças de responsabilização pessoal do servidor, ainda que a análise atacada tenha caráter estritamente técnico, como é o caso de licenças e decisões do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Renovais (Ibama).

Para a AGU, o princípio da independência funcional, que garante aos Procuradores da Republica atuar com base em seu livre convencimento, não pode ser utilizado para trasvestir de legalidade, uma atuação arbitrária.

No Pedido de Providências, advogados da União e procuradores federais lembram que a responsabilização dos agentes públicos somente poderia se concretizar por meio do ajuizamento de ações penais ou por improbidade administrativa. Em ambos os casos, a Jurisprudência e a doutrina já se manifestaram no sentido de que é indispensável a demonstração da presença do dolo (intenção) do técnico em proceder-se em desconformidade com a lei.

Mesmo tendo conhecimento dessa regra, segundo a AGU, ‘alguns membros do Ministério Público ainda ameaçam os agentes públicos, a fim de constrangê-los no regular exercício de suas atividades’.

No Pedido de Providências a Advocacia-Geral cita ‘abusos cometidos contra servidores do Ibama que opinaram, sem má-fé e interpretando a legislação com razoabilidade administrativa, a respeito dos licenciamentos ambientais das UHEs de Belo Monte, Santo Antônio e Jirau’. Após atuarem legalmente nestes processos de licenciamento, alguns agentes foram enquadrados pelo MPF na Lei nº 8.429/92, respondendo por ações de improbidade.

O licenciamento e construção das usinas têm motivado vários questionamentos do Ministério Público em ações civis públicas. ‘Diante do insucesso em paralisar o licenciamento dessas usinas por meio da propositura de ações civis públicas, representantes do Ministério Público passaram a adotar a estratégia de acoimar de ímproba a conduta praticada pelos agentes públicos do Ibama, com o objetivo indireto de constrangê-los a adotar o entendimento defendido pelos membros do Parquet, confundindo divergência de entendimento com improbidade.’”

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