Publicidade

segunda-feira, 16 de maio de 2011 Previdência | 19:32

União já foi intimada sobre liminar que beneficia aposentados

Compartilhe: Twitter

A Advocacia Geral da União (AGU) já foi intimada pela Justiça sobre a liminar concedida pela Justiça Federal em São Paulo na semana passada que obrigou o INSS a quitar os valores em atraso para 130 mil aposentados de todo o País sem que os segurados tenham que entrar na Justiça com ações isoladas.

A decisão determinou que o INSS faça em até 90 dias a revisão dos benefícios de todos os segurados que contribuíram pelo teto entre os anos de 1998 e 2003.

A determinação, que vale para todo o país, era passível de recurso da União, que deve responder à Justiça ainda nesta semana.

A União pode recorrer alegando suspensão de segurança, que é um instrumento processual capaz de suspender a eficácia de decisões liminares ou definitivas em Mandado de Segurança. O objetivo, segundo o artigo 4º da Lei 4.348/64, é evitar “grave lesão à ordem, saúde, segurança e economia pública”.

Atualizado às 22h30 do dia 16 de maio de 2011

Leia mais:
Justiça manda INSS pagar aposentados sem ações isoladas

Autor: Tags: , ,