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quinta-feira, 12 de maio de 2011 Justiça Federal, Previdência | 17:53

Justiça manda INSS pagar aposentados sem ações isoladas

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Uma decisão do juiz federal Marcus Orione Gonçalves Correia, da 1ª Vara Previdenciária da Justiça Federal de São Paulo, obrigou o INSS a quitar os valores em atraso para 130 mil aposentados de todo o País sem que os segurados tenham que entrar na Justiça com ações isoladas.

Isso porque, de acordo com a decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em fevereiro deste ano, foi determinada a correção nos benefícios daqueles que se aposentaram entre 1998 e 2003. No entanto, para conseguir o direito, cada aposentado teria que ingressar com um processo na Justiça.

“Agora, com essa decisão, ficou determinado que o recalculo deve ser feito administrativamente, sem depender de ação judicial de cada segurado. A ideia é que tudo seja feito pelo INSS, sem precisar de motivação na Justiça”, explicou Theodoro Vicente Agostinho, sócio do Raeffray, Brugioni & Alcântara Agostinho.

A ação julgada pelo juiz federal Marcus Orione Gonçalves Correia foi proposta pela Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão, do Ministério Público Federal em São Paulo, em conjunto com o Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical.

A decisão tem efeito nacional e determina que os valores atrasados devem ser pagos sem parcelamentos em até 90 dias, sob pena de multa de R$ 500 mil para cada dia de descumprimento.

“O que esperamos, agora, é que o INSS cumpra a decisão judicial pois temos visto vários outros casos em que o INSS vem descumprindo ordens judiciais sem qualquer justificativa”, afirmou o procurador Jefferson Aparecido Dias, autor da ação.

Da decisão, cabe recurso ao INSS.

Garantia
Em entrevista concedida ao iG há poucos dias, o advogado-geral da União, Luis Inácio Adams, garantiu o pagamento de todos os aposentados.
Veja um trecho do bate-papo:

iG: O Ministério Público estuda entrar com uma ação civil pública para garantir o pagamento e o cumprimento da decisão em favor dos aposentados. O que o senhor diz sobre isso?

Adams: A decisão será cumprida. Não tem nem o que discutir.

Clique e confira a íntegra da entrevista

O problema para o governo é que, no corte do Orçamento anunciado em fevereiro deste ano, o governo federal decidiu descartar a possibilidade de pagar cerca de R$ 2 bilhões em dívidas previdenciárias para aposentados do INSS ainda neste ano.

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