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quinta-feira, 28 de abril de 2011 Recuperação e falência | 20:14

Reunião define forma de pagamento a ex-funcionários da Vasp

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Uma reunião realizada nesta quarta-feira (27/4) no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 2ª Região, em São Paulo, com advogados que patrocinam processos de empregados da Massa Falida da Viação Aérea São Paulo (Vasp) definiu como serão os pagamentos dos ex-funcionários.

A reunião foi conduzida pelo juiz Fabio Augusto Branda, sucessor da juíza Elisa Maria Secco Andreoni (que cuidava do caso e também estava presente). O magistrado optou pelo critério de dividir os valores existentes pelo número de trabalhadores. E disse que, assim que possível, vai ser publicado um edital com os critérios de pagamento.

“O pagamento somente ocorrerá quando houver o transito em julgado do conflito que está no Superior Tribunal de Justiça [STJ] e o agravo de instrumento no recurso de revista no Tribunal Superior do Trabalho [TST]. Uma vez que isso ocorrer, os valores poderão ser divididos”, explica Francisco Gonçalves Martins, que representa o Sindicato dos Aeroviários no Estado de São Paulo.

O advogado se refere às ações envolvendo a Agropecuária Vale do Araguaia, pertencente ao empresário Wagner Canhedo Azevedo, ex-dono da Vasp.

“Assim que for definido o valor em juízo, tudo será pago de forma igual. Por exemplo, se fosse R$ 200 reais para dez pessoas, seria R$ 20 para cada”, simulou Martins, com valores bem abaixo da discussão nos tribunais.

No STJ
Segundo iG apurou, a questão no STJ voltou a julgamento no mesmo dia da reunião em São Paulo, ou seja, nesta quarta (28/4), mas um pedido de vista do ministro Luis Felipe Salomão vai adiar a decisão. Até então, sete ministros haviam votado, em favor da adjudicação que deu origem a venda da fazenda de Canhedo.

Ou seja, os ministros estão favoráveis à venda para que os ex-funcionários recebam os valores que a viação deixou de pagar quando foi decretada a falência,em 2008.

Portanto, a definição do calendário de pagamentos –que depende da definição dos casos na Justiça—deve acontecer apenas em meados de 2012, já que a defesa de ex-dono da Vasp pode levar a discussão ao Supremo Tribunal Federal (STF) também.

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