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sexta-feira, 25 de março de 2011 Ficha Limpa, Judiciário, STF | 17:55

Peluso diz que Ficha Limpa não existiria com Pacto Republicano

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Para o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, se já estivesse em vigor a proposta do III Pacto Republicano, o imbróglio jurídico do Ficha Limpa não existiria.

Segundo Peluso, o objetivo é evitar questionamentos no judiciário sobre constitucionalidade das leis no País. “Toda a discussão sobre a inelegibilidade estaria resolvida. Eventualmente, o presidente da República poderia submeter a questão da constitucionalidade da lei para o Supremo dizer se ela é ou não constitucional”, disse o ministro em almoço promovido pelo Instituto dos Advogados de São Paulo (Iasp), no Jockey Club, em São Paulo.

Peluso disse que pretende propor à presidenta da República, Dilma Rousseff, um controle prévio de constitucionalidade para os projetos aprovados pelo Congresso e encaminhados para sanção presidencial.
Na abertura do ano judiciário de 2011, em 2 de fevereiro, Peluso disse que já tinha feito a mesma proposta à presidenta e que, após receber a proposta, ela manifestou apoio à ideia.

“Isso livra o STF de enfrentar tantas Ações Indiretas de Inconstitucionalidade [Adin]. A proposta seria dentro do que chamamos de 3º Pacto Republicano”, explicou Peluso nesta sexta-feira (25/3).

O Pacto Republicano são medidas adotadas entre os três poderes –Executivo, Legislativo e Judiciário—com o objetivo de aprovar rapidamente mudanças para a aprovação rápida de mudanças na legislação.

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