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sábado, 8 de janeiro de 2011 STF | 11:00

Ressarcimento ao SUS vira repercussão geral no Supremo

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O ressarcimento ao Sistema Único de Saúde (SUS) pelo atendimento de pacientes de planos de saúde se tornou tema de repercussão geral no Supremo Tribunal Federal (STF). Em plenário virtual, o voto do ministro Gilmar Mendes foi acompanhado por unanimidade.

“Entendo configurada a relevância social, econômica e jurídica da matéria, uma vez que a solução a ser definida por este Tribunal balizará não apenas este recurso específico, mas todos os processos em que se discute o ressarcimento ao SUS”, ressaltou Mendes.

A repercussão geral é um “filtro de recursos” que permite ao STF descartar processos cuja questão debatida não tenha relevância jurídica, econômica, social ou política para a sociedade, portanto que ultrapassem os interesses subjetivos da causa.

Entenda
No caso, a Irmandade do Hospital Nossa Senhora das Dores apresentou o recurso extraordinário contra negativa de recurso do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

A Corte manteve sentença que declarou legal o débito cobrado a fim de que o SUS fosse ressarcido em decorrência de despesas referentes a atendimentos prestados aos beneficiários de seus planos de saúde pelas entidades públicas ou privadas, conveniadas ou contratadas pelos SUS.

Futuramente, o Plenário vai analisar a constitucionalidade da exigência legal de ressarcimento ao SUS.

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