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sexta-feira, 7 de janeiro de 2011 Justiça Federal, TRF | 20:08

Usina é condenada por usar carvão sem licença

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O uso de carvão vegetal de eucalipto sem licença ambiental levou a CBF Indústria de Gusa S/A a pagar uma
multa de R$ 500 mil. A decisão foi da 6ª Turma Especializada do TRF2, que manteve sentença da Justiça Federal de Vitória (ES).

A punição já havia sido imposta administrativamente pelo Instituto Brasileiro do Meio-Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama), mas a empresa recorreu da multa, sem sucesso.

Em sua defesa, a usina alegou que o auto de infração seria nulo, porque a lei só permitiria a aplicação de multa penal pelo juiz criminal e não multa administrativa pelo Ibama. Ou seja, para a CBF a autarquia não teria competência para impor a sanção.

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