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domingo, 14 de novembro de 2010 CNJ, Judiciário | 12:09

Supremo vai avaliar limites do CNJ

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A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) questionou no Supremo Tribunal Federal (STF) quais os limites da competência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão cuja fama é de ter a mão pesada sobre magistrados do País.

Na última quinta (11/11), por exemplo, a ministra Eliana Calmon, Corregedora Nacional de Justiça, determinou o afastamento, do juiz Moacir Ferreira Ramos, ex-presidente da Associação dos Juízes Federais da 1ª Região, Ajufer.

Além disso, a corregedora instaurou sindicância para apurar as suspeitas do acúmulo irregular de dívidas pela entidade dos magistrados, inclusive durante a gestão de outros ex-presidentes.

AMB X CNJ
Na ação de inconstitucionalidade, a AMB pede a anulação integral da Resolução nº 30 de 2007 do CNJ, sob o argumento de que “usurpa a competência privativa dos tribunais e do legislador complementar, além de violar princípios e garantias constitucionais dos magistrados”.

O relator do processo é o ministro Joaquim Barbosa, mas o caso não tem data para ir a julgamento.

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