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domingo, 7 de novembro de 2010 TRF | 01:36

Justiça livra cooperativas do Paraná de pagar Funrural

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Três cooperativas agroindustriais do Paraná estão livres da obrigatoriedade de pagamento do Funrural (Contribuição Social Rural). A decisão é do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4)

As cooperativas Castrolanda, Batavo e Capal ajuizaram mandado de segurança na Justiça Federal de Ponta Grossa em março deste ano requerendo a inexigibilidade do Funrural sob argumento de inconstitucionalidade. A ação foi julgada procedente, o que levou a União a pedir a suspensão da decisão no tribunal.

O TRF-4 suspendeu a sentença sob o argumento de que os créditos debatidos na ação alcançavam grandes cifras e de que havia jurisprudência relevante em favor da tese defendida pela União.

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