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terça-feira, 2 de novembro de 2010 Judiciário, STF | 08:00

Souza Cruz questiona competência de Juizados Especiais no STF

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A análise de um Recurso Extraordinário movido pela empresa Souza Cruz trouxe à tona a questão da competência dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais para processar e julgar causas que envolvam indenização por danos materiais, por exemplo.

Neste caso, o recurso foi interposto contra decisão que condenou a Souza Cruz ao pagamento de danos materiais a um consumidor que fumou por 44 anos.

O julgamento deste caso, no entanto, está suspenso e será retomado com voto vista do ministro Ayres Britto. Mas a discussão pode abrir precedentes.

Só para se ter uma idéia do quanto a questão envolvendo Juizados Especiais incomoda as empresas, em cinco anos, a mais alta Corte do judiciário brasileiro já analisou quase 79.944 ações cuja origem são os Juizados Especiais.

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