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quarta-feira, 6 de outubro de 2010 Precatórios, STF | 19:11

Ministro arquiva ação de SP que contesta pagamento de precatórios

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A ação movida pelo município de São Paulo contra decisão do tribunal do Estado que determinou o sequestro de verbas públicas foi arquivada pelo ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal (STF).

De acordo com a decisão do TJ paulista, o município teria deixado de pagar precatórios a credores para pagar créditos idênticos e posteriores. A decisão do TJ-SP atendeu ao pedido de um casal que teria valores a receber do município.

Mas, ao recorrer ao Supremo, o município alegou que a manutenção do sequestro compromete o pagamento de fornecedores, o custeio de despesas, bem como a folha de pagamentos dos funcionários públicos.

Por isso, pediu liminar para que os valores sequestrados fossem devolvidos aos cofres do município e que a decisão do TJ-SP fosse considerada inválida.

Após citar decisões semelhantes, o ministro negou seguimento à ação.

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