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quarta-feira, 15 de setembro de 2010 Danos Morais | 17:53

Souza Cruz pode se livrar de ações de ex-fumantes

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Com a rotina de figurar como réu em ações movidas por ex-fumantes, a Souza Cruz deve se livrar de processos com pedidos de indenização quando sua origem se der em Juizados Especiais. Ou seja, tribunais que acolhem causas inferiores a 40 salários mínimos.

A questão chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a pedido da empresa tabagista, que alegou incompetência absoluta do Juizado Especial, porque a causa em análise não seria de menor complexidade, apesar do baixo valor atribuído pela parte; ofensa aos princípios do contraditório e da ampla defesa.

No julgamento, que teve início nesta quarta-feira (15/9), o advogado da empresa alegou que nos Juizados Especiais é impossível a produção de provas, que seria imprescindível para a defesa da Souza Cruz em causas que culpam o vício ao cigarro à empresa. “É como entrar numa guerra para lutar com as mãos amarradas nas costas”, comparou o advogado.

O relator do caso é o ministro Marco Aurélio de Mello, que defendeu o entendimento da Souza Cruz. O voto dele foi seguido pelos ministros Carmem Lúcia, Joaquim Barbosa e Gilmar Mendes, quando o vice-presidente da Corte, ministro Carlos Ayres Britto, pediu vista do processo.

Apesar da ausência do voto de seis ministros, a Corte tende a entender de acordo com o relator, já que as discussões paralelas no plenário sobre o assunto davam a entender que o direito a ampla defesa, premissa da Constituição Federal, foi desrespeitado.

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