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quinta-feira, 9 de setembro de 2010 Direito eleitoral, Eleições 2010, Ficha Limpa | 00:51

Ministro do STF mantém veto à candidatura de Roriz

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O ministro Carlos Ayres Britto, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou improcedente a reclamação proposta por Joaquim Roriz. O ex-governador entrou com recurso no Supremo para questionar a decisão do TSE que negou o registro de sua candidatura. O registro foi negado, primeiramente, pelo Tribunal Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF). O candidato contestou no TSE, que manteve a decisão anterior.

Na ação, ele alegava que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ao manter indeferimento do registro de sua candidatura ao cargo de governador do Distrito Federal, teria desrespeitado diversas decisões do STF, relacionadas à aplicação do artigo 16 da Constituição.

O ministro Ayres Britto entendeu que os precedentes citados na reclamação não se aplicam ao caso, pois não trataram especificamente de hipóteses de criação legal de condições de elegibilidade de candidatos a cargos públicos, como o fez a Lei Complementar 135/2010, a Lei da Ficha Limpa.

“Como poderia o Supremo Tribunal Federal examinar a constitucionalidade da sua aplicação imediata? Como poderia qualificá-la como lei material, ou, então, lei de natureza processual, para o efeito da incidência do artigo 16 da Constituição? Certamente por isso é que o reclamante [Roriz], ao transcrever trechos isolados de determinados votos plenários (alguns deles vencidos), não conseguiu demonstrar, minimamente que fosse, as supostas violações às nossas decisões plenárias”, disse Britto em voto.

O ministro Gilmar Mendes será o relator da ação proposta pela defesa da ex-governadora do Distrito Federal, Maria de Lourdes Abadia (PSDB), candidata ao Senado.

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