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quarta-feira, 8 de setembro de 2010 Direito Civil, TJs | 20:54

Audiência pública debate mudanças no Código de Processo Civil

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A Comissão Especial de Senadores realiza audiência pública nesta quinta-feira (9/9), no auditório do prédio que abriga os gabinetes dos desembargadores da Seção de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). A comissão é responsável pelos ajustes ao projeto de lei nº 166/2010 visando a criação do novo Código de Processo Civil. O encontro é a partir das 9h30.

Entre outras autoridades, estarão presentes os senadores Valter Machado e Eduardo Suplicy, respectivamente relator e integrante da comissão.

Em outubro de 2009, o presidente do Senado, José Sarney criou uma comissão de juristas para, em 180 dias, elaborar o anteprojeto com alterações no Código de Processo Civil. Em junho passado esse trabalho foi encaminhado aos senadores e já se encontra em fase de tramitação legislativa, transformando o anteprojeto em projeto de lei.

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