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sexta-feira, 3 de setembro de 2010 planos econômicos | 03:27

Como fica a situação dos poupadores com a decisão do STF?

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As recentes decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF) que tratam das diferenças de correção nas cadernetas de poupança em razão dos planos econômicos Bresser, Verão e Collor I continuam repercutindo e despertando dúvidas nos poupadores, apesar da decisão do ministro José Antonio Dias Toffoli, que suspendeu o andamento de os recursos que tramitam na Justiça sobre o tema.

Enquanto a decisão definitiva não sai, Leis e Negócios ajuda a esclarecer dúvidas comuns à maioria dos poupadores. E quem colaborou, mais uma vez, foi a advogada Beatriz Rodrigues Bezerra, do Innocenti Advogados Associados.

Entrei com um processo na defesa do consumidor para reaver as perdas em dezembro 2008. Acontece que o juiz julgou procedente em parte, dando a sentença apenas para correção da poupança do plano verão, com valorização de 42,72%. Na petição foram pedido os planos Verão, Collor 1 e 2. Sei que o prazo foi prescrito em 31 de maço 2010 para reaver as outras perdas. O banco recorreu e perdeu no recurso, mas ainda não me pagou, mesmo já solicitado a execução. Como devo proceder neste caso para reaver os outros percentuais? Ainda tenho chances depois da nova decisão do STJ?

Dá a entender que a senhora não recorreu quando da prolação da sentença, e por estar em fase de execução, pressuponho que a decisão já tenha o seu transito em julgado (não dá mais para recorrer). Caso seja isso que ocorreu, infelizmente não há mais o que fazer. Por outro lado, como o processo já está em fase de execução, nesse caso, o processo não será suspenso, conforme determinação do Supremo Tribunal Federal.

Entrei com uma ação individual contra o Banco Real para receber as perdas das correções do Plano Collor I, ou seja, a correção até 50 mil cruzados da época. Como fica agora a minha situação com a suspensão dos processos, dos recursos sobre o assunto?

Tendo em vista a decisão do STF – Supremo Tribunal Federal – todos os processos que versam sobre esse assunto e que estejam em grau de recurso, ficarão suspensos até decisão final daquele Tribunal. Provavelmente, após o pronunciamento do STF com relação á essa matéria, o desfecho será aplicado para todos que estejam na mesma situação.

Li as notícias sobre planos econômicos e fiquei em duvida sobre a decisão do ministro. Entrei com processo em outubro de 2008 e ganhei. Já esta sendo publicado esta semana, o juiz deu procedente. Agora minha duvida: será que irão recorrer?

O banco pode sim recorrer. Caso isso ocorra, o seu processo ficará suspenso até decisão final do Supremo Tribunal Federal.

Tenho processo ganho na justiça. No meu contrato com o escritório advocatício, devo pagar 30% sobre o valor deferido pelo juiz e na sentença o mesmo pede mais 10% para o réu. Tudo para os advogados. É sobre isso que se refere a Súmula 453?

Caso o(a) Sr.(a) esteja falando da Súmula 453 do Superior Tribunal de Justiça, não tem relação alguma. Àquela Súmula refere-se à cobrança de honorários sucumbenciais (honorários devidos à parte vencedora) omitidos em decisão transitada em julgado (quando não dá mais para recorrer).

Como faço para saber como está a situação de minha ação para receber a correção monetária de planos econômicos? Entrei com ação individual, sem advogado. Consigo pela internet?

O(a) Senhor(a) pode verificar o seu processo no próprio Juizado que a ação foi ingressada. Pela internet o senhor consegue apenas verificar em que fase que o processo está (ex.: juntando petição, aguardando sentença, etc).

Se as defasagens na correção da poupança foram provocadas pelos respectivos governos, porque temos que apresentar os extratos? Não bastaria apenas o número da conta? O banco não encontrou meus extratos, apesar da minha conta poupança ter apenas 36 anos. Reclamei no Banco Central e nada adiantou. Eu posso ficar no prejuízo?

Os extratos servem de comprovação de existência da conta no período em que se almeja as correções, bem como para comprovar “a data de aniversário” da conta, tendo em vista que só tem direito às correções dos planos Bresser e Verão quem tinha caderneta de poupança com data limite dentro da primeira quinzena do mês. O ideal seria o(a) Sr.(a) formalizar o pedido por escrito, onde conste o número da caderneta de poupança, e a cópia do contrato firmado com o Banco (não é imprescindível, mas se tiver será de grande valia), e solicite uma resposta também por escrito da Caixa Econômica Federal. Caso o(a) Sr.(a) consiga comprovar a existência da Caderneta na época e que o(a) Sr.(a) solicitou os extratos e a Caixa não os forneceu, fica mais fácil pedir a inversão do ônus da prova em seu processo, nos termos do art. 6º, VIII do Código de Defesa do Consumidor. Infelizmente, caso os extratos não sejam localizados, o juiz não tem como julgar procedente seus pedidos, com base em “suposições”. E mesmo que assim o faça, não há como dar prosseguimento na fase de execução, pois não se sabe quanto o(a) Sr.(a) teria de saldo na época.

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