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terça-feira, 31 de agosto de 2010 Direito eleitoral, Eleições 2010 | 20:52

TSE decide que Serra pode usar imagem de Lula

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O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta terça-feira (31/8) à noite, por 5 votos a 2, que o candidato do PSDB à presidência, José Serra, não cometeu ilícito ao usar a imagem do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em seu programa eleitoral.

Serra exibiu a imagem do presidente em seu programa na televisão no dia 19 de agosto e a estratégia foi contestada pelo Partido dos Trabalhadores. A maioria dos ministros entendeu que o prejuízo à imagem do presidente só ficaria consolidado se Lula aparecesse pedindo votos explicitamente ao candidato tucano.

O Tribunal, que já havia manifestado que apenas o presidente Lula tinha legitimidade para reivindicar o direito de uso de imagem, mudou o entendimento e decidiu que qualquer partido pode questionar o direito do uso de imagem do presidente.

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