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terça-feira, 17 de agosto de 2010 Direito de Família | 16:26

Em disputa acirrada, TJ gaúcho aprova adoção por casal de mulheres

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Duas mulheres conseguiram na Justiça gaúcha a habilitação para terem seus nomes, juntos, inseridos em cadastro de adoção. Por quatro votos a três, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) confirmou o direito ao casal num julgamento em que um dos desembargadores chegou a mudar o voto, passando a ser favorável à adoção. A mudança no entendimento se deu em virtude da recente decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que confirmou decisão semelhante do TJ-RS.

Com a ação, ajuizada na Comarca de Santa Cruz (RS), as duas mulheres buscavam a habilitação para adoção conjunta, porém a sentença deferiu apenas a possibilidade de que uma das mulheres realizasse integrasse o cadastro de adotantes. Elas recorreram ao TJ, alegando que mantém um relacionamento equivalente a união estável, com estrutura familiar e que preenchem os requisitos necessários para habilitarem-se juntas à adoção.

Para a maioria dos magistrados deve ser reconhecida a união estável entre as duas mulheres e, portanto, a possibilidade que se habilitem à adoção como casal. O desembargador Claudir Fidélis Faccenda, que inicialmente votou contra a habilitação conjunta, afirmou que mudaria seu voto em razão da decisão do STJ.

Em decisão proferida em abril deste ano, o ministro Luis Felipe Salomão, do STJ, se baseou em pesquisas com homossexuais para dar seu parecer. “Se os estudos científicos não sinalizam qualquer prejuízo de qualquer natureza para as crianças, se elas vêm sendo criadas com amor e se cabe ao Estado, ao mesmo tempo, assegurar seus direitos, o deferimento da adoção é medida que se impõe”, afirmou em acórdão.

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