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sexta-feira, 25 de junho de 2010 Advocacia | 19:46

Advogada escapa de condenação por difamar juíza

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Ministro Marco Aurélio concedeu liminar em prol da advogada (foto: divulgação STF)

A advogada Tais Laine Lopes Strini, que responde uma ação pelo crime de difamação por ofender uma juíza de São Paulo, conseguiu no Supremo Tribunal Federal (STF) se livrar da condenação. O ministro Marco Aurélio foi o relator do caso.

Tudo teve início quando, em 8 de junho de 2006, inconformada com a decisão da magistrada, a advogada disse não entender como a juíza tinha conseguido ingressar na carreira, fato que só poderia ter ocorrido com a ajuda do irmão (também juiz da região). A advogada afirma que não quis ofender a juíza, apenas asseverou que o despacho estava errado. O fato aconteceu na 1ª Vara da Comarca de Sertãozinho (SP).

Tanto no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) quanto no Superior Tribunal de Justiça (STJ) a advogada perdeu a ação. Por isso, recorreu ao STF. Tais pretende extinguir o processo penal instaurado contra ela. A advogada foi condenada à pena de quatro meses de detenção, substituída por uma pena restritiva de direitos, pela prática do delito de difamação, previsto no artigo 139, do Código Penal.

De acordo com informações do STF, ao considerar a peculiaridade da situação apresentada no processo, o ministro Marco Aurélio avaliou que no caso deve ser questionado se houve o elemento subjetivo do tipo penal, ou seja, propósito de ofender. “Se, de um lado, os operadores do direito em geral devem guardar a urbanidade, o respeito mútuo, de outro, chegar-se ao campo penal, sob o ângulo da difamação, pressupõe a vontade de ofender”, disse.

Segundo ele, “uma coisa é implementarem-se contra um profissional do direito, atuando em prol do constituinte, providências perante a Ordem dos Advogados do Brasil. Outra coisa é partir-se, como ocorreu na espécie, para a propositura da ação penal”.

Assim, o ministro concedeu a liminar a fim de suspender até o final do julgamento deste habeas corpus a eficácia da condenação imposta à advogada. Ele observou que o curso deste habeas corpus no Supremo não invalida o trâmite da mesma medida no TJ paulista.

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