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quinta-feira, 24 de junho de 2010 Direito trabalhista | 15:35

Marcio Santos, da seleção de 94, perde recurso na Justiça

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Marcio, ex-seleção, processou time da baixada santista

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) negou ao ex-jogador de futebol e tetracampeão pela Seleção Brasileira em 1994, Márcio Santos, o recurso a uma ação envolvendo o atleta e o Santos Futebol Clube.

Segundo informações divulgadas nesta quinta-feira (24) pelo tribunal, ele pretendia desconstituir uma decisão transitada em julgado, ou seja, da qual não cabia mais recurso na Justiça, que definiu sobre a inexistência de justa causa para autorizar a rescisão indireta do seu contrato de trabalho com a agremiação santista.

O ex-zagueiro entrou com ação na 3ª Vara do Trabalho de Santos, no litoral paulista pedindo a declaração de rescisão indireta do contrato de trabalho, porque, segundo ele, o clube teria deixado de efetuar os depósitos na sua conta do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) por mais de seis meses.

Em sua defesa, o ex-jogador se baseou na chamada “Lei Pelé”. Na interpretação de Marcio Santos, o segundo parágrafo do artigo 31 da Lei 9.615/98 estabelece que o atleta fica livre para se transferir a outro clube em caso de atraso no pagamento de salários, e também pela falta de recolhimento do FGTS, como na hipótese.

Marcio Santos foi zagueiro da Seleção Brasileira na Copa do Mundo de 1994. Ele começou sua carreira no Novorizontino, de Novo Horizonte (SP), passou por vários clubes, entre eles Internacional e Botafogo, antes de partir para uma carreira na Europa, onde atuou em paises como França e Itália. Em 2008, o ex-jogador sofreu um Acidente Vascular Cerebral (AVC) de grau leve quando estava em Balneário Camboriú (SC).

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