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quinta-feira, 24 de junho de 2010 STF | 03:55

Lei que patrocina piloto em R$ 1 milhão é suspensa

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Num caso inusitado, o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu liminarmente nesta quarta-feira (23) uma lei do Estado da Paraíba voltada ao incentivo de pilotos automobilísticos, nascidos e vinculados àquele Estado. A lei foi cassada porque previa mais de 75% de uma verba de R$ 1 milhão para piloto automobilístico da categoria stock car V8. O problema é que no Estado existe apenas um piloto nessa categoria.

A mais alta Corte do judiciário brasileiro concedeu liminar para suspender a Lei paraibana 8.736/09, que autorizava pilotos de automobilismo da Paraíba a captar patrocínio entre contribuintes do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A lei questionada no Supremo dava às empresas patrocinadoras o direito de deduzir, do total a ser pago de imposto, a quantia repassada aos pilotos até o limite de 20% do ICMS devido.

Mas o Estado da Paraíba conta somente com um piloto dessa categoria. Por isso, os ministros entenderam que esse fato pressupõe quebra do princípio da impessoalidade, moralidade e igualdade e proporcionalidade, alem de ferir a Constituição Federal de 1988. Para os magistrados, a lei foi editada para beneficiar esse único piloto paraibano.

Para o relator do caso, ministro Ricardo Lewandowski, cabe ao Estado fomentar práticas desportivas, mas, segundo ele, neste caso, a lei questionada “singulariza de tal modo os benefícios, que apenas uma única pessoa se beneficiaria com mais de 75% dos valores destinados ao programa, o que afronta o princípio da impessoalidade”. “Ele seria o único a poder ser beneficiado com R$ 1 milhão em incentivos fiscais”, completou.

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