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quarta-feira, 23 de junho de 2010 Serviços Públicos | 20:09

Justiça breca ações por reprovação em psicotécnico

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Candidatos que forem reprovados nos exames psicotécnicos para o ingresso em serviços públicos não podem mais questionar sua condição na Justiça. Foi o que decidiu o Supremo Tribunal Federal (STF) na tarde desta quarta-feira (23). De acordo com a mais alta Corte do judiciário brasileiro, não cabem questionamentos contra reprovações se houver edital que traz regra do concurso.

O processo em pauta era um recurso de um candidato à Polícia Militar de Minas Gerais. Reprovado no exame psicotécnico para ingressar na polícia mineira, ele recorreu ao Supremo porque alegou que o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) não analisou seu recurso naquela instância.

Os ministros do STF ressaltaram que existe lei que regulamenta o exame e que, por isso, o resultado negativo a um candidato não merece ser apreciado pelo judiciário.

A decisão do Supremo também ganhou repercussão geral. Ou seja, o entendimento dos ministros vale para todos os casos semelhantes que correrem na Justiça a partir de agora.

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