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quarta-feira, 23 de junho de 2010 Marcas e Patentes | 17:10

INPI muda guia de pagamento de serviços

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Depois de verificar que quase 85% das reclamações enviadas à Ouvidoria do Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) se referiam à Guia de Recolhimento da União (GRU), o órgão responsável pelos registros de marcas e patentes no País efetuou mudanças no campo “data de vencimento” para o pagamento da guia.

Segundo informou o INPI, o problema era de que as guias apresentavam um prazo de vencimento de 30 dias após a data de emissão, que é a validade da guia. Porém, este não é o prazo para pagar os serviços solicitados ao INPI. Assim, muitos usuários perdiam prazos legais ou, por exemplo, tinham seu pedido de marca arquivado porque o formulário eletrônico foi enviado pela Internet antes do pagamento da guia ao Instituto.

 A mudança realizada pelo INPI, após acordo com o Banco do Brasil, fez com que o campo “vencimento” não tenha mais uma data específica, mas sim a expressão “contra apresentação”. O objetivo é facilitar a vida do usuário e evitar um erro comum: confundir o vencimento da guia com o prazo para pagar o serviço requisitado ao instituto.

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