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sexta-feira, 24 de maio de 2019 Advocacia, Escritórios | 15:31

Juveniz Jr, Rolim Ferraz amplia a área de Direito Administrativo

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O escritório Juveniz Jr Rolim Ferraz Advogados Associados acaba de reforçar seu time com a inclusão de dois novos sócios, Daniele S. Sampaio e Rafael J. Xavier de Aquino, especialistas em Direito Administrativo.

O escritório tem alto grau de experiência e expertise, com reconhecida atuação em Direito Civil e Direito Empresarial e, já com forte atuação em Direito Público e percebendo o crescimento da demanda e a necessidade de um núcleo especializado, houve por bem ampliar a área de Direito Administrativo, que tem se mostrado promissora:

“A área tem crescido, acompanhando a demanda derivada da maior atuação dos órgãos de controle (Tribunais de Contas e Ministério Público), a intensificação do combate à corrupção e o próprio avanço da tecnologia, que tem facilitado e incrementado a fiscalização sobre as empresas que celebram contratos com entes públicos”, assinala Aquino. “É uma questão de abrir o leque de especialidades que o escritório pode oferecer aos clientes”, sublinha.

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diversos | 15:19

Educação financeira é proposta de encontro na capital paulista

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Dados divulgado no início de maio dão conta que o endividamento das famílias registrou a quarta alta consecutiva em abril, de acordo com um levantamento divulgado pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). No mês passado, o percentual de famílias brasileiras endividadas alcançou 62,7%, um aumento de 0,3 ponto percentual em relação a março. Na comparação com abril do ano passado, o crescimento apurado foi de 2,5 pontos percentuais.

Alguns sites e aplicativos podem ajudar a economizar dinheiro e a manter uma vida financeira mais organizada. Mas palestras e eventos têm ajudado muitos brasileiros que optaram por sair da frente da telinha e ingressar em cursos presenciais. “É importante compreender suas origens e quem é você financeiramente, como o seu subconsciente afeta suas decisões. Ai, sim, a planilha faz efeito”, disse o educador financeiro Rogério Favalli.

Como se programar para novas atitudes e novos resultados financeiros, a elaboração de um controle simples, coerente e objetivo para o dinheiro, e como monitorar as metas financeiras são alguns dos pilares do curso “Imersão em Finanças Pessoais”, ministrado por Rogério Favalli, e que acontece no próximo dia 29 de maio, às 19h às 22h30, na rua Galeno de Almeida, 188, na capital paulista. Inscrições pelo site https://www.sympla.com.br/imersao-em-financas-pessoais—rogerio-favalli__529610

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Direito eletrônico | 15:01

Segurança de dados: Multas às empresas podem chegar a R$ 50 milhões

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Na União Europeia, há dois anos, entrou em vigor a nova regulamentação de dados que afeta empresas do mundo todo. No Brasil uma lei foi aprovada no ano passado lei parecida. É de grande interesse do País inteiro saber dessas leis porque empresários do mundo todo estão conectados.
A nova lei só entra em vigor em agosto de 2020, ou seja, dois anos para os órgãos públicos se preparem para cumprir a lei já que terão multas pesadas.

A Lei Geral de Proteção de Dados (lei 13.709/18), sancionada em agosto do ano passado, visa a segurança de dados pessoais sensíveis, tanto online, como off-line, como RG, CPF, carteira de habilitação, além o número de telefone, e-mail, IP entre outros, e punirá quem não usar de forma adequada todas essas informações.

“Na União Europeia a maior multa pode alcançar 4% do faturamento anual do Grupo econômico, ou até 20 milhões de euros, ou o que for maior. No Brasil, é 2% do faturamento ou até R$ 50 milhões, o que for menor. Aqui é mais leve”, disse Marco Mello Cunha, do Tess Advogados.

Segundo o especialista, as penalidades não são apenas pecuniárias, mas, também, podem ser advertências, multa diária de valor menor, publicação da violação cometida –o que é ruim para a imagem da empresa–, mas a multa pecuniária pode chegar a R$ 50 milhões. “A tendência é positiva porque não é apenas no Brasil, mas uma tendência mundial estar de olho na proteção dos dados. E fiscalizar sanções corretamente para que as empresas não abusem no vazamento de dados”, finalizou Mello

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Direito Condominial | 14:57

Função do zelador é tema de curso ministrado em SP

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Algumas pessoas podem achar fácil a tarefa de contratar funcionários para o condomínio. Porém, esta é uma atividade que exige atenção e dedicação, pois funcionários como o zelador e o porteiro são de extrema importância para manutenção do condomínio e é essencial que os mesmos estejam treinados e aptos a assumir as missões de cada um dos cargos. Em outra ponta, o zelador faz tudo? São comuns ações trabalhistas impondo condenações ao condomínio que não entendia ou delimitou a função do zelador.

Por isso, cursos de zeladoria e portaria dirigido a pessoas que já trabalham ou querem atuar na recepção de empresas, edifícios empresariais e condomínios é fundamental. “Zeladores e gestores prediais são o braço direito do síndico. Merecem cuidados também e é necessário reciclarem suas responsabilidades”, salientou Lana MASCHK, da LM Workteam, que dará um curso sobre o tema em 26 de junho, das 9h0às 10h30, em São Paulo.

Roteiro essencial, segurança e acesso aos condomínios será a pauta do encontro que acontece na sede da LM Work Team, que fica na rua Oscar Freire, 2617, 7º andar, conjunto 702. Informações: atendimento@lmworkteam.com

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Direito trabalhista | 14:40

Justiça afasta multa a frigorífico que não preencher cota de pessoas com deficiência

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A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho invalidou a multa imposta ao Frigorífico Rio Doce S.A. (Friso), de Colatina (ES), em razão do não preenchimento da totalidade das vagas para pessoas com deficiência ou reabilitadas. A Turma seguiu o entendimento do Tribunal de que não é cabível a condenação quando a empresa empreender todos os esforços para a ocupação das cotas previstas em lei.

Esforços
O frigorífico sustentou que, apesar de ter adotado diversas medidas para a contratação de pessoas com deficiência, entre elas o contato com uma cooperativa local e a publicação de anúncio em jornal de grande circulação, encontrou dificuldade em conseguir no mercado profissionais com as condições exigidas. Disse que chegou a firmar um termo de ajustamento de conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho (MPT), a fim de preencher as vagas disponíveis. Por isso, pedia a anulação da multa aplicada pela fiscalização do trabalho.

Mera formalidade
O juízo do primeiro grau e o Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (ES) mantiveram a multa, por entenderem que a empresa não havia demonstrado o empenho necessário para preencher os cargos com beneficiários reabilitados ou pessoas com deficiência, uma vez que, das 94 vagas exigidas no artigo 93 da Lei 8.213/1991, apenas 14 haviam sido preenchidas. De acordo com o TRT, as providências adotadas (publicação em jornais de grande circulação e encaminhamento de correspondência ao Sine e ao Senai informando da abertura de vagas de emprego) foram meramente formais.

Jurisprudência
Ao examinar o recurso de revista do frigorífico, o relator, ministro Breno Medeiros, assinalou que, conforme a jurisprudência do TST, não é cabível a condenação pelo não preenchimento das vagas destinadas por lei às pessoas com deficiência ou reabilitados quando a empresa houver realizado todos os esforços possíveis para a sua ocupação e não conseguir contratar a cota mínima por motivos alheios à sua vontade.
Por unanimidade, a Turma invalidou a multa imposta mediante o cancelamento do auto de infração e qualquer efeito dele decorrente.

As informações são do TST

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quinta-feira, 23 de maio de 2019 Escritórios | 16:42

Leoni Siqueira e Guerra & Doin Advogados anunciam fusão

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Com o objetivo de oferecer soluções completas em Direito Empresarial, Leoni Siqueira Advogados e Guerra & Doin Advogados anunciam a fusão de suas práticas. A nova banca leva o nome de Leoni Siqueira, Guerra & Doin Advogados e possui escritórios no Rio de Janeiro e São Paulo.

Unindo mais de 15 anos de atuação em Direito Empresarial, Tributário e planejamento patrimonial (wealth planning), o escritório segue tendo como prioridade o relacionamento pessoal, a proximidade e a disponibilidade para os clientes.

Com a equipe ampliada e integrada, o Leoni Siqueira, Guerra & Doin Advogados soma competências para oferecer soluções personalizadas para as mais diferentes necessidades do mercado. A combinação da experiência e práticas complementares de ambos os escritórios permitirão um atendimento mais completo e sólido para os seus clientes.

A excelência nos padrões técnicos e de atendimento pessoal dos dois escritórios será mantida. As experiências práticas trazidas pelas equipes agregarão valores intangíveis aos clientes e produzirão resultados positivos na prestação desses serviços.

As bancas possuem amplo reconhecimento do mercado e especialistas em diversos setores como Saúde, Varejo, Energia, Shopping Centers e Tecnologia. Também são reconhecidas por sua atuação na área de wealth planning para pessoas físicas. A equipe é formada por profissionais reconhecidos por publicações especializadas como Chambers and Partners, Best Lawyers e Análise Advocacia 500.

No Rio de Janeiro, o escritório passa a atender na cobertura do prédio do Fórum de Ipanema, na Avenida Visconde de Pirajá 351, 14º e 15º andares, Ipanema, e, em São Paulo, na Rua Samuel Morse, 74, conj. 41, Cidade Monções.

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diversos | 16:41

“Oficina de Empatia” promete unir neurociência com teatro

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Empatia é uma coisa. Simpatia é uma outra, totalmente diferente. Quer saber a diferença na prática? Essa é a proposta do encontro que será promovido no próximo dia 5 de junho sob a orientação de Geraldo Rodrigues, diretor e produtor de teatro, e Rodrigo Credidio, consultor em diversidade e inclusão.

“Vivência embasada por conceitos de neurociências e técnicas de teatro sobre nosso potencial poderoso de nos conectarmos com o outro: a empatia. A empatia é a nossa capacidade de conexão com outra pessoa, colocando-nos na ‘pele’ do outro”, explica Rodrigo Credidio, da empresa GoodBros.

Por meio da práticas de exercícios, como o “jogo de cena”, os participantes entenderão como nossos modelos mentais funcionam e criam barreiras nas conexões entre pessoas, afetando nossa percepção das pessoas ao nosso redor. Além dos jogos teatrais, o participante terá acesso a atividades práticas e teóricas a respeito de como nossa mente funciona e como a empatia pode ser uma forma de melhorar o clima organizacional e a comunicação no trabalho.

A inscrição acontece pelo site http://bit.ly/2UUShns.
O evento será em 5 de junho, no Serotonina Lab, que fica na rua professor Frontino Guimarães, 302, na Vila Mariana (São Paulo).

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Judiciário | 16:30

STJ diz que empresa falida não é parte legítima para contestar bens de sócios

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A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso especial de uma empresa de laticínios em processo de falência e manteve acórdão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) que não conheceu de recurso interposto pela falida contra decisão que decretou a indisponibilidade dos bens de seus sócios.
Segundo a relatora do recurso no STJ, ministra Nancy Andrighi, por não ocupar a posição de titular das relações patrimoniais atingidas pela medida que decretou a indisponibilidade dos bens, a empresa carece de legitimidade ativa para recorrer.

Personalidade jurídica
O TJRS não conheceu do recurso sob o argumento de que a empresa falida não possuía mais a sua personalidade jurídica e, assim, não poderia recorrer da decisão. No recurso especial, a sociedade afirmou que, de acordo com o artigo 103 da Lei de Falência e Recuperação de Empresas, a decretação de falência não importa na extinção da personalidade jurídica da falida, de modo que ela continua figurando como parte legítima para defender seus interesses em juízo.

Nancy Andrighi lembrou que a Lei 11.101/2005, nos dispositivos em que usa a expressão “falido”, nem sempre se refere à sociedade que teve a quebra decretada; portanto, é preciso ter cuidado ao interpretar suas normas.

A ministra citou entendimento da Primeira Seção ao julgar um recurso repetitivo (REsp 1.372.243 – Tema 702), no sentido de que a mera decretação da quebra não implica, automaticamente, a extinção da personalidade jurídica da sociedade.

Decorrência lógica
Entendimento oposto, segundo a ministra, inviabilizaria os procedimentos empresariais após o levantamento da falência ou a reabilitação. “Se ao devedor é permitido retornar à exploração da atividade empresarial, cumpridos determinados requisitos legais (artigos 158 e 159 da Lei de Falência), em momento posterior àquele em que foi decretada sua falência, não se pode falar em extinção da personalidade jurídica”, concluiu Nancy Andrighi.

De acordo com a relatora, pelo menos em tese, a pessoa jurídica falida possui legitimidade para manifestar irresignação contra decisões preferidas pelo juízo falimentar. Apesar disso, a ministra lembrou que a situação analisada possui uma particularidade que impede o provimento do recurso.

“Considerando, pois, que a devedora não ocupa a posição de titular das relações patrimoniais atingidas pela medida imposta – uma vez que os bens sujeitos a seus efeitos não integram a esfera jurídica da empresa, mas sim a das pessoas físicas que compõem seu quadro social –, o que se infere é que a sociedade empresária de fato carecia, à vista dessa especificidade, de legitimidade para manifestar a irresignação em exame.”

As informações são do STJ

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Advocacia | 16:28

Souto Correa reposiciona marca e reforça áreas de Regulatório e Imobiliário

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Como parte do processo de expansão, o escritório Souto Correa Advogados, que celebra seis anos de atuação nacional, decidiu aprimorar o posicionamento de sua marca. O objetivo é traduzir a essência consolidada neste período, que traz consigo uma relação mais humanizada interna e externamente, pautada pela eficiência, transparência e inovação.

Além do reposicionamento da marca, que produz mudanças na comunicação visual e arquitetura interna, o escritório traz reforços para algumas áreas. No setor de Administrativo e Regulatório há a contratação de dois novos sócios: Fabio Di Lallo, sediado em São Paulo, e Victor Gomes, em Brasília. Di Lallo tem ampla experiência no setor elétrico, atuando há 15 anos em renomadas bancas especializadas em energia no Brasil. Gomes é graduado em Direito e Economia e tem mais de 12 anos de experiência no setor elétrico.

Carlos Souto, CEO de Souto Correa Advogados, destaca que as contratações decorrem do aumento de demandas e do reconhecimento que o escritório conquistou na área, principalmente de clientes do setor de energia elétrica.

Outra área em ampliação no escritório é a de Imobiliário, que conta agora com o reforço do advogado Guilherme Proto, pós-graduado na área e com experiência de mais de 16 anos nos mercados imobiliários de São Paulo, Rio de Janeiro e Brasília.

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Advocacia | 14:06

Missão Compliance anuncia a chegada de dois novos sócios

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A Missão Compliance terá seu time reforçado com dois nomes peso a partir deste mês. O primeiro é de Roberta Codignoto, que é bastante atuante e reconhecida no mercado de compliance, com vivências tanto no setor privado quanto no público. O outro é o delegado aposentado da Polícia Federal Honazi Farias, trazendo ao grupo sua experiência em investigação, prevenção à lavagem de dinheiro e gestão de operações e crises.

“Meu papel na Missão será auxiliar as empresas em investigações sensíveis, na prevenção à lavagem de dinheiro e, também, oferecer toda a vivência de gestão estratégica de crises e grandes operações. A investigação acontece quando as estratégias de prevenção falham. Minha expectativa é contribuir para melhorar o ambiente de negócios fomentando a ética empresarial, com mitigação de perdas financeiras e impactos a imagem reputacional”, diz Honazi Farias.

Roberta Codignoto liderará a implantação do compliance nas empresas com foco em treinamentos da equipe, atuação junto à cúpula das empresas, e sensibilização, com fortalecimento de cultura e comunicação de alto impacto. “Você não consegue iniciar um programa de compliance sem o comprometimento da empresa, mas nem sempre isso vem na ordem que a gente imagina. Essa estrutura interna é que identifica que é necessário o compliance, porque se está perdendo investimento ou por simples exigência de grandes clientes ou órgãos reguladores. Este é o argumento para convencer a alta direção”, explica Roberta Codignoto.

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