Publicidade

quinta-feira, 20 de julho de 2017 Advocacia | 14:54

Advogado lança livro sobre Direito Desportivo em Portugal

Compartilhe: Twitter

O advogado Mauricio Corrêa da Veiga, sócio do escritório Corrêa da Veiga Advogados, lança dia 21 de julho (sexta-feira), na cidade de Lisboa, em Portugal, o livro “Manual de Direito Desportivo”, pela Editora LTr. O lançamento da obra será no I Encontro Internacional de Autores Alunos do IURJ. livro mauricio

O livro tem o prefácio escrito pelo ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), João Oreste Dalazen, e é destinado a advogados, juízes, membro do Ministério Público e da Justiça Desportiva, bem como estudantes e todos que pretendam aprofundar o conhecimento na legislação trabalhista desportiva.

Na obra, com 352 páginas, o autor trata de como as questões do contrato de trabalho do atleta profissional são resolvidas pela Justiça do Trabalho. De acordo com o advogado Maurício de Figueiredo, temas enfrentados cotidianamente pelos Tribunais Regionais do Trabalho e Tribunal Superior do Trabalho, como a atividade desempenhada pelo menor, independência e autonomia dos contratos de trabalho de atletas, negociação coletiva em matéria trabalhista-desportiva, utilização do direito de imagem como forma de camuflar o pagamento de salário, direito de arena para os participantes do espetáculo e a responsabilidade civil dos dirigentes desportivos, entre outros, são abordados no livro.

A obra, a terceira lançada pelo advogado, trata de como as questões do contrato de trabalho do atleta profissional são resolvidas pela Justiça do Trabalho. “Esta foi a razão da elaboração desta obra, que tem por finalidade investigar e debater temas que são enfrentados cotidianamente pelos Tribunais Regionais do Trabalho e Tribunal Superior do Trabalho, dentre eles, a atividade desempenhada pelo menor, independência e autonomia dos contratos de trabalho de atletas, negociação coletiva em matéria trabalhista-desportiva, utilização do “direito de imagem” como forma de camuflar o pagamento de salário, direito de arena para os participantes do espetáculo e a responsabilidade civil dos dirigentes desportivos”, explica Mauricio de Figueiredo Corrêa da Veiga.

Autor: Tags:

terça-feira, 11 de julho de 2017 Tributos | 23:58

Escritório abre inscrições para palestra sobre tributos

Compartilhe: Twitter

O escritório Andrade Silva Advogados (AS|A), que atua há quase 20 anos com Direito Empresarial, recebe inscrições para a palestra: “Reestruturação de passivos fiscais à luz dos programas especiais de parcelamento”, que acontece dia 17 de julho, de 8h30 às 12h, na sede do escritório, em Nova Lima (MG), no bairro Vila da Serra.

O evento vai tratar do Plano de Regularização de Créditos Tributários, do Governo do Estado de Minas Gerais, e do Programa Especial de Regularização Tributária (PERT), do Governo Federal. Na palestra, que será conduzida pelo sócio fundador da Andrade Silva Advogados, David Gonçalves de Andrade Silva, e pela advogada e coordenadora da área tributária do mesmo escritório, Daniela Faustino, será mostrado como os empresários podem aproveitar essas duas oportunidades para movimentar seus negócios.

No evento, além dos programas de parcelamento, serão tratados os mecanismos de gestão do passivo fiscal, com abordagem da prescrição e decadência dos créditos tributários, da responsabilidade dos sócios e administradores das pessoas jurídicas, das cobranças ilegais e confiscatórias e dos instrumentos administrativos e judiciais de defesa dos contribuintes, entre outros. As inscrições podem ser feitas até de 16 de julho, na aba Eventos do site andradesilva.com.br.

As vagas são limitadas e o investimento é de R$80,00.

Autor: Tags:

Escritórios | 16:50

Souza Cescon Advogados tem nova sócia na área trabalhista

Compartilhe: Twitter

O Souza, Cescon, Barrieu & Flesch Advogados anunciou nesta semana o ingresso de Gisela Freire como nova sócia da Área Trabalhista. A profissional é especialista em Direito do Trabalho e tem mais de 31 anos de experiência em escritórios de advocacia nacionais renomados.
 
Baseada no escritório em São Paulo, a advogada vai representar empresas nacionais e multinacionais em demandas trabalhistas de contencioso e consultivo. Também vai atuar em processos administrativos e judiciais, planos de remuneração de executivos, além de negociações coletivas e auditorias para avaliação do cumprimento da legislação trabalhista e regras de compliance.
 
Graduada em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) e com especialização em Direito do Trabalho pela Universidade de São Paulo (USP), Gisela também é vice-presidente do Sindicato das Sociedades de Advogados (SINSA) de SP e RJ e membro da Comissão de Direito Processual do Trabalho da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
 

Autor: Tags:

Escritórios | 16:49

Chamon Santana Advogados tem nova sócia para área de M&A

Compartilhe: Twitter

O ecsritório Chamon Santana Advogados recebe em seu quadro de sócios a advogada Ana Cristina Izu, especialista em operações de M&A. Ana chega ao escritório para atuar com Ricardo Chamon e Ester Santana, sócios fundadores. No CSA, assume a área de direito societário e trabalhará na estruturação de operações de fusões e aquisições e elaboração e negociação dos documentos associados. Também vai coordenar reorganizações societárias domésticas e globais, processos de constituição e dissolução de empresas e elaboração e negociação de contratos comerciais.
 
Ana tem mais de 15 anos de experiência no direito societário e possui LL.M pela University of Chicago.  Participou de transações envolvendo diversos setores da economia incluindo empresas farmacêuticas, de tecnologia, empresas reguladas, com alto grau de endividamento, investigadas pela Lava Jato, nacionais e estrangeiras, familiares e multinacionais, entre outras. Tem vasta experiência na elaboração e negociação de contratos comerciais e conhecimento de rotinas societárias e de capitais estrangeiros.
 
Antes do CSA, passou pelo Uría Menéndez, TozziniFreire Advogados e Clifford Chance (Nova York e Brasil).  “Nossa nova sócia traz para o escritório toda experiência adquirida na atuação em importantes transações dentro e fora do Brasil, com os mais diversos perfis de clientes, para estruturar transações de alta complexidade, mantendo a individualização do atendimento e as soluções personalizadas, conforme nossa identidade organizacional”, afirma Ricardo Chamon, sócio fundador do escritório.
 

Autor: Tags:

Escritórios | 16:48

Porto Lauand Advogados anuncia novo sócio

Compartilhe: Twitter

Porto Lauand Advogados, escritório especializado em direito empresarial, anunciou nesta semana a entrada do sócio Roberto Oliveira, que virá com dois novos profissionais. A chegada de Roberto e sua equipe, segundo a assessoria de imprensa do escritório, representa um investimento estratégico do Porto Lauand Advogados na consolidação de sua área de Corporate/M&A, buscando o fortalecimento de sua atuação no atendimento a empresas estrangeiras que estudam investir no Brasil.

Graduado e Mestre em Direito Comercial pela Universidade de São Paulo, Roberto possui mestrado em administração de empresas (MBA) pelo Massachusetts Institute of Technology – MIT Sloan School of Management.
Com passagem por firmas renomadas, como Pinheiro Neto Advogados, Roberto Oliveira acumula experiência no Brasil e no exterior, e assessora clientes em fusões e aquisições de empresas, bem como em questões societárias, contratuais e imobiliárias envolvendo capitais estrangeiros no País. Ao longo de sua carreira, Roberto assessorou assuntos envolvendo investimentos provenientes dos Estados Unidos, Canadá, Itália, França, Reino Unido, Espanha, Luxemburgo, Suíça, China, Japão, Emirados Árabes e Argentina. 

Autor: Tags:

Bancos | 16:25

Bancos usam expediente do “cargo de confiança” para não pagar horas extras

Compartilhe: Twitter

A criação de cargos de confiança em instituições bancárias é uma prática rotineira. Mas, por trás da pomposa nomenclatura de cargos, pode acarretar um ônus para os bancários – de instituições financeiras estatais ou privadas – que adotam tais práticas.

Conforme o “caput” do Artigo 224 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), um bancário sem cargo de chefia ou confiança, deve cumprir uma jornada de trabalho de, no máximo, seis (6) horas diárias.

No entanto, o texto enfatiza uma exceção: quando esse bancário é gerente ou ocupa algum cargo de chefia ou confiança na instituição, a carga horária diária salta para oito (8) horas diárias.

Como revela o advogado Luis Gustavo Moraes da Cunha, especialista no assunto, tal prática é tão corriqueira quanto abusiva pois visa somente o não pagamento das horas extras, as famosas 7ª e 8ª hora dos empregados bancários.

“A título de exemplificação, diga-se que uma pessoa é contratada pelo banco para exercer uma função técnica administrativa, momento no qual lhe é atribuída a nomenclatura de “chefe de serviço”. Ou seja, por imposição do banco, o funcionário “supostamente “ ocupa um cargo de confiança, com jornada laboral de 8 horas diárias”.

“Assim”, enfatiza Moraes da Cunha, “a carga de trabalho que era de seis horas, passa a ser de oito horas diárias em razão suposta atribuição de confiança, que na prática não ocorre como prevê a lei”.

Ele completa: “por nunca ter existido na prática, essa suposta atribuição de chefia tem por único objetivo ampliar a jornada diária, sem que o salário desse trabalhador fosse reajustado”.

Luis Gustavo Moraes da Cunha enfatiza ainda que a criação de um cargo de confiança pelo banco não é exercida plenamente já que, via de regra, os funcionários bancários permanecem numa posição hierárquica de subordinação, sem autonomia alguma, executando apenas atividades rotineiras e burocráticas, principalmente sem qualquer poder de admitir ou demitir outros bancários.

Quando casos assim são levados à Justiça, o trabalhador consegue desconsiderar esse suposto cargo de confiança e reaver os valores sonegados durante o contrato de trabalho correspondentes à 7ª e 8ª hora extra, com reflexos em férias + 1/3 constitucional, 13º salário, Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e (FGTS), Descanso Semanal Remunerado (DSR – sábados e domingos para os bancários) e Participação dos Lucros e Resultados (PLR).

No estado de São Paulo, os bancos estatais e privados perderam o equivalente a R$ 56,5 milhões em ações trabalhistas individuais e coletivas em 2016. Outros R$ 119 milhões foram ressarcidos aos trabalhadores via Comissões de Conciliação Voluntária (CCV), mesas de negociação mantidas por Sindicatos e Bancos como Itaú, Santander, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal*.

Autor: Tags:

quarta-feira, 5 de julho de 2017 Judiciário, Ministério Público | 22:50

Projeto que reestrutura carreiras no MP-SP é aprovado

Compartilhe: Twitter

O Projeto de Lei Complementar (PLC) 64/15, que tramitava em regime de urgência na Assembleia Legislativa de São Paulo e trata da reestruturação de carreiras no Ministério Público, foi aprovado hoje em votação no Plenário da Casa. Para a Associação dos Assistentes Jurídicos do Ministério Público de São Paulo (AAJUMP), a aprovação é fundamental para a valorização dos servidores.

O PLC 64/15 altera dispositivos da Lei Complementar Estadual nº. 1.118, de 1º. De junho de 2010, que dispõe sobre o plano de Cargos e Carreiras dos Servidores do MP paulista. A lei, na ocasião, criou o cargo de assistente jurídico, que atua diretamente com os promotores. Agora, com as funções estabelecidas, a categoria defende que haja um reajuste nas condições de carreira.

O presidente da AAJUMP, Vinicius Mendes, que foi um dos primeiros concursados ao cargo, diz que um dos principais objetivos da entidade é justamente conquistar melhores condições para a atuação do assistente jurídico. Para ele, mais do que criar novos cargos, é necessário valorizar a carreira.

“Foi em 2 de dezembro de 2015 que, a nosso pedido, a iniciativa de lei deu entrada na Assembleia Legislativa. A partir daí o projeto entrou em discussão inúmeras vezes, recebeu emendas dos parlamentares, mas demorou a obter o consenso para aprovação. Mas não medimos esforços no intuito de acelerar a tramitação e participamos incontáveis vezes de reuniões em busca de apoio político na Assembleia”, disse Vinicius Mendes, presidente da AAJUMP.

Autor: Tags:

Escritórios | 12:33

Escritório Souza Cescon fortalece prática de Direito Administrativo

Compartilhe: Twitter

O Souza, Cescon, Barrieu & Flesch Advogados informou que fortaleceu a Área de Direito Administrativo com o ingresso de Alécia Bicalho, fundadora do escritório Motta & Bicalho Sociedade de Advogados. A profissional é especialista em contratações públicas, licitações, infraestrutura e ambiente regulatório e assume como Of Counsel no Souza Cescon.

Segundo a análise do escritório, há crescimento relevante da área de Direito Administrativo no mercado jurídico devido à profissionalização das relações público-privadas, o provável aumento das concessões à iniciativa privada, além da necessidade de atualização das regulamentações das estatais.

“Diante deste cenário, faz todo sentido trazer minha experiência em assessorar grandes projetos do Governo e empresas relevantes para somar com as expertises de um escritório conceituado e multidisciplinar como o Souza Cescon”, ressalta Alécia Bicalho.

Autor: Tags:

segunda-feira, 3 de julho de 2017 Advocacia | 15:07

Escritório Miguel Neto Advogados anuncia a contratação de consultor estrangeiro

Compartilhe: Twitter

O escritório Miguel Neto Advogados anunciou o início da parceria com Mark M. Cho na qualidade de consultor estrangeiro, com o objetivo de expandir a atuação do escritório no exterior e aprimorar a qualidade técnica dos trabalhos internacionais. Membro do New York Bar – ordem dos advogados americana – e inscrito na OAB-SP como consultor em direito norte-americano, o novo membro passa a integrar o time de mais de 30 advogados do escritório.
 
Mark acumula vasta experiência tendo atuado em grandes escritórios de advocacia internacionais como a White & Case e a Latham & Watkins, ambos de Nova Iorque, onde se especializou em fusões e aquisições nacionais e internacionais.  Sua atuação como consultor estrangeiro inclui a passagem por um dos mais renomados escritórios da Coréia do Sul: Kim & Chang, bem como o Cordial Global Investment Fund, em Singapura, e o Tozzini Freire Advogados no Brasil.   
 
Seu currículo inclui projetos nos segmentos de energia, indústria automotiva, telecomunicações, internet, start-ups, imóveis e construção, mineração e metais, transporte marítimo entre outros setores, representando  importantes empresas de private equity como Carlyle Group, Goldman Sachs, Blackstone Group, Merrill Lynch, Morgan Stanley, Lone Star Group, e MBK e grandes empresas como Microsoft, Apple, IBM, Jonhson & Jonhson, Bank of New York, Samsung Electronics,, Hyundai Motors, e LG Electronics. Mark é formado em direito pela University of Virginia School of Law.
 

Autor: Tags:

quinta-feira, 29 de junho de 2017 Consumidor | 17:09

Discussão: Direito dos consumidores de planos de saúde está sob ameaça

Compartilhe: Twitter

O Instituto de Defesa do Consumidor e mais 14 entidades de defesa dos direitos dos consumidores lançaram uma nota onde alertam a sociedade brasileira para uma o projeto de Lei 7419/2016, de autoria do senador Luis Pontes (PSDB-CE), que altera a lei que rege a relação dos usuários com os planos de saúde privados.

“A mais danosa dessas mudanças é, sem dúvida, o impedimento para que o Código de Defesa do Consumidor possa ser uma das ferramentas para questionar os planos de saúde em caso de irregularidades”, assinala o advogado especialista em Direito à Saúde, Leonardo Sobral Navarro.

Entre as mudanças propostas está a criação de planos populares de saúde, que se de um lado incluem pessoas desassistidas por essa ferramenta, de outro restringe o rol de procedimentos que serão atendidos.

O operador de Direito do Sobral Navarro Sociedade de Advogados assinala ainda que está em estudo a liberação de reajustes dos planos individuais, além de mudanças no rol das coberturas e, destaca que, “infelizmente algumas das mudanças propostas irão restringir atendimento, outras podem autorizar reajustes para os planos individuais acima dos índices propostos pela ANS e, a pior restrição, seria a tentativa de afastar a aplicação do Código de Defesa do Consumidor aos contratos de adesão dos Planos de Saúde”.

Esse tema merecia uma discussão técnica e mais cautelosa, pois, as alterações da Lei dos Planos de Saúde da forma que se apresentam, configuram retrocesso ao Sistema Privado, que com certeza irão parar nas Varas Judiciais para serem resolvidas.

Navarro destaca que “o consumidor ao adquirir um Plano de Saúde quer ser atendido conforme o rol de normas da ANS, quer ter a indicação mínima do reajuste anual (o que atualmente é veiculado pela ANS) e, quer garantias reais de utilização. A reforma do jeito que foi proposta e esta tramitando, somos forçados a interpretar, que possui como único objetivo a proteção das Operadoras de Saúde.”

Hoje, 47,6 milhões de brasileiros estão sob a cobertura de planos de saúde individuais, familiares e coletivos/empresariais.

À proposta foram incorporados outros 14 projetos sobre o mesmo tema que estavam parados no Legislativo federal. A matéria tramita em regime de urgência e aguarda votação pelo plenário da Câmara, o que pode ocorrer nos próximos dias.

Autor: Tags:

  1. Primeira
  2. 1
  3. 2
  4. 3
  5. 4
  6. 5
  7. 10
  8. 20
  9. 30
  10. Última